Regras da Loja Online – Diva Negra Makeup Portugal
Por favor, leia na íntegra estas Regras da Loja Online antes de utilizar o website https://makeupstore.pt/. As Regras da Loja Online definem as condições gerais e os procedimentos de venda realizados pela Diva Negra Makeup Portugal, com sede em Viseu, Portugal, através da Loja Online, assim como estabelecem os termos e condições dos serviços eletrónicos gratuitos prestados pelo Vendedor.
1. Definições
1.1. Dias úteis são os dias de segunda a sexta-feira, excluindo feriados.
1.2. Loja Online – significa a loja apresentada sob a forma de um website, operando no domínio indicado no topo deste documento.
1.3. Fornecedor – pessoa ou empresa que colabora com o Vendedor no processo de entrega de Produtos. A lista de fornecedores está disponível na Loja Online.
1.4. Palavra-passe – sequência de letras, números ou outros símbolos escolhida pelo Cliente durante o processo de Registo na Loja Online, utilizada para proteger o acesso à Conta do Cliente.
1.5. Cliente – pessoa singular a quem são prestados serviços em formato eletrónico ou com base no contrato de venda de produtos celebrado entre o Cliente e o Vendedor.
1.6. Conta do Cliente – página individual para cada Cliente, criada em seu nome pelo Vendedor após o registo.
1.7. Regras – estas Regras da Loja Online da Loja Online.
1.8. Registo – ação realizada de acordo com estas Regras, necessária para que o Cliente possa utilizar todas as funções da Loja Online.
1.9. Vendedor – Diva Negra Makeup Portugal, com sede em Largo do Parque, nº 2, Fragosela de Cima, Viseu, Portugal; e-mail: info@divanegra.pt; telefone: +351 915 389 133, sendo proprietária da loja online e administradora da Loja Online.
1.10. Produtos – produtos apresentados pelo Vendedor através da Loja Online.
1.11. Contrato de venda de produtos – acordo celebrado à distância entre o Cliente e o Vendedor, nos termos estabelecidos nas Regras.
2. Regulamento Geral e Utilização da Loja Online
2.1. Para utilizar os serviços prestados pelo Vendedor através da Loja Online, o Cliente deve possuir um número de telefone ativo e uma conta de email ativa, necessários para efeitos de Entrega.
2.2. Todos os direitos relativos à Loja Online, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade intelectual sobre o seu nome, domínio na Internet, website da Loja, bem como modelos, formulários e logótipos publicados na Loja Online (exceto logótipos e fotografias de terceiros), pertencem ao Vendedor e podem ser utilizados nos termos especificados nas Regras e com consentimento expresso do Vendedor.
2.3. O Vendedor fará esforços razoáveis para garantir que a Loja Online esteja disponível e funcione corretamente para os utilizadores. O requisito técnico mínimo para utilizar o website da Loja é ter navegadores atualizados, Javascript ativado, aceitação de cookies necessários e ligação à Internet disponível.
2.4. O Vendedor não está autorizado a fornecer conteúdos ilegais, e o Cliente não deve utilizar a Loja Online ou serviços gratuitos de forma que viole a lei, moralidade ou direitos de terceiros.
2.5. O Cliente deve adotar medidas técnicas adequadas para proteger os seus dados. O Vendedor nunca solicita ao Cliente que revele a Palavra-passe a terceiros.
3. Registo através da Loja Online
3.1. O registo é gratuito e permite que o Cliente utilize todas as funções da Loja Online, mas não é obrigatório para efetuar uma encomenda.
3.2. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e precisas.
3.3. O Cliente é responsável pelo seu login e palavra-passe e por todas as ações realizadas com a sua Conta.
3.4. Após registo, o Cliente recebe uma confirmação eletrónica e pode aceder à sua Conta pessoal.
4. Encomenda
4.1. As informações na Loja Online constituem uma oferta do Vendedor para a celebração do Contrato.
4.2. O Cliente deve ter capacidade legal para comprar ou obter autorização dos responsáveis legais.
4.3. As encomendas podem ser feitas 24/7 através do “Carrinho de Compras”.
4.4. O Vendedor pode corrigir erros de informação ou preços e informará o Cliente caso isso aconteça.
4.5. Após a encomenda, o Cliente recebe confirmação por e-mail.
4.6. O prazo de processamento depende da aprovação do pagamento.
4.7. Encomendas de pessoas coletivas não são processadas, salvo indicação expressa.
4.8. O risco de perda ou dano é transferido quando o Fornecedor entrega os Produtos.
4.9. A propriedade dos Produtos é transferida após pagamento integral.
5. Preços
5.1. Os preços incluem IVA, quando aplicável, mas não incluem custos de entrega, que são informados antes da encomenda.
5.2. O preço final pode variar conforme método de entrega, região ou custos adicionais.
5.3. O Vendedor pode alterar os preços a qualquer momento, sem afetar encomendas já efetuadas.
5.4. Descontos podem ser concedidos de acordo com a legislação e regras aplicáveis, e não são acumuláveis.
6. Pagamento
6.1. O Cliente pode escolher entre os métodos disponíveis na Loja Online.
6.2. Pagamentos por cartão devem ser efetuados imediatamente. Encomendas não pagas não são processadas.
6.3. Métodos de pagamento de terceiros estão sujeitos aos termos desses prestadores; o Vendedor não se responsabiliza por falhas fora do seu controlo.
7. Entrega
7.1. A entrega será realizada em território português.
7.2. Os Produtos são entregues livres de defeitos.
7.3. Informações sobre prazos de entrega são fornecidas na Loja Online.
7.4. Prazos de processamento e entrega são contados em dias úteis.
7.5. Entregas são feitas ao endereço indicado pelo Cliente.
7.6. O Cliente deve verificar a encomenda e informar sobre danos.
7.7. O Vendedor poderá solicitar feedback através de formulários de avaliação.
8. Resolução, Substituição e Devolução
8.1. O Cliente pode desistir do Contrato em até 14 dias civis.
8.2. O prazo começa a contar quando o Cliente recebe os Produtos.
8.3. O Cliente pode usar o formulário de desistência ou contactar o Vendedor via info@divanegra.pt ou telefone +351 915 389 133.
8.4. Para cumprir o prazo, basta enviar a solicitação antes do seu termo.
8.5. Reembolsos serão feitos em até 14 dias após receção da solicitação.
8.6. O Vendedor suporta custos de envio relacionados à devolução, exceto métodos de entrega escolhidos pelo Cliente fora do padrão.
8.7. Não há troca ou devolução em casos de Produtos usados ou selados violados.
8.8. Devolução deve ser feita no prazo de 14 dias após a desistência.
8.9. Produtos devem estar na embalagem original e sem sinais de uso.
8.10-8.16. Garantias de defeito e processos de reembolso seguem os termos legais aplicáveis.
9. Garantia do Vendedor e Isenções de Responsabilidade
9.1. O Vendedor esforça-se para que os Produtos correspondam às descrições e fotos.
9.2. Produtos podem não estar disponíveis em determinado momento.
9.3. O Vendedor garante entrega sem defeitos físicos ou legais.
9.4-9.16. Procedimentos de reclamação, prazos e direitos do Cliente seguem a legislação aplicável.
10. Garantia do Fabricante/Distribuidor
10.1-10.4. Os Produtos podem ter garantia do fabricante/distribuidor. Danos por uso indevido ou desgaste normal não são cobertos.
11. Serviços Gratuitos
11.1. Serviços incluem Formulário de Contacto, Newsletter, Conta do Cliente e Avaliações.
11.2-11.11. Disponibilidade, regras de utilização e cancelamento seguem os termos acima.
12. Responsabilidade do Vendedor na Publicação de Conteúdos
12.1-12.7. O Vendedor não se responsabiliza por opiniões de terceiros, mas pode remover conteúdos ilegais ou inadequados.
13. Propriedade Intelectual
13.1-13.3. Direitos de propriedade intelectual pertencem ao Vendedor ou autorizados. Uso não autorizado é proibido.
14. Denúncia de Ameaças ou Violações de Direitos
14.1-14.2. O Cliente pode notificar o Vendedor de violações de direitos, que serão removidas imediatamente.
15. Rescisão das Regras
15.1-15.3. Cliente ou Vendedor podem rescindir o contrato a qualquer momento, mantendo direitos adquiridos.
16. Proteção de Dados Pessoais
16.1. Regras de proteção de dados encontram-se na Política de Privacidade.
17. Alteração das Regras
17.1-17.3. Alterações serão notificadas e o Cliente pode recusar dentro do prazo estabelecido.
18. Procedimento de Resolução de Conflitos
18.1-18.5. Litígios seguem a lei portuguesa, podendo recorrer a ACOP ou plataformas de resolução de litígios da UE.
As Regras entram em vigor a partir de 20.01.2026.
Dados de contacto da empresa:
Diva Negra Makeup Portugal
Largo do Parque, nº 2, Fragosela de Cima, Viseu, Portugal
Email: info@divanegra.pt
Telefone: +351 915 389 133